Ato Institucional Nº 5 – 40 anos

Amanhã, 13 de dezembro de 2008, completam-se 40 anos da publicação do Ato Institucional Nº 5. Foi o quinto e pior Ato Institucional de de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe Militar de 1964 no Brasil.

Todo brasileiro deveria ter conhecimento porque que não viveu aprendeu na escola durante as aulas de história, porém a memória do nosso país é curta, bem curtinha, infelizmente.

Na época um deputado chamado Márcio Moreira Alves fez um discurso inflamado convocando a população para boicotar as festividades de 7 de setembro. Nem preciso dizer qual foi a reação dos militares, espumaram de raiva, lógico.

Os militares pediram para Câmara dos Deputados uma licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves pelo discurso e esse pedido foi negado. Esta foi a gota d’água instituir o AI-5 (Ato Institucional Nº 5).

O AI-5 deu poderes absolutos aos militares, enfim a ditadura militar começava da maneira que nos é mostrada nos documentários e programas especiais de televisão.

O Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado; o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores foi decretado; foi autorizada a intervenção nos estados e municípios; O Presidente da República não podia, em qualquer dos casos previstos na Constituição, decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo; foram suspensas a possibilidade de quaisquer reuniões de cunho político; foi determinada a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema de assuntos de caráter político e de valores imorais e por fim a suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos.

Durante os 10 anos de vigência do AI-5 o Brasil viveu um dos piores momentos de sua história. Imagine um regime onde você não tem direitos e o simples fato de discordar seja considerado crime. Hoje talvez muitos de nosso direitos não são cumpridos mas só é assim porque deixamos que seja assim, podemos lutar por eles, temos meios para isso, só depende de nós.

Em 1978 o então presidente da república Ernesto Geisel acaba com o AI-5 e restaura o habeas corpus.

Depois disso muitos de nós já conhecemos a história porque a vivemos. Surgiu o movimento “Diretas Já” que nos devolveu o direito de escolha sobre nossos comandantes. Se nós fazemos bom ou mal uso dele já é outra história. Temos o direito de escolher.

O que acabei de contar foi superficial, quem tiver interesse pode pesquisar mais. Por exemplo, para entender o que o estado de sítio previa que colocava medo nos militares a ponto de proibí-lo ou então para saber mais como era a censura e como eram punidos os “rebeldes” que tentam burlá-la.